Sim, é possível requerer os valores retroativos. O médico residente tem direito de ingressar com a ação para requerer o benefício até 5 anos após a conclusão da residência médica. Por exemplo, se você concluiu sua formação em fevereiro de 2020, pode entrar com a ação até janeiro de 2025 para solicitar este benefício.

Sim, pois o direito tem sido reconhecido por meio de pedido liminar, onde os juízes determinam que a instituição médica pague imediatamente o auxílio-moradia ao médico residente.

Não, o direito ao auxílio-moradia de 30% é concedido em virtude de as instituições médicas não oferecerem moradia conforme determinado em lei.

Sim, não há exceção quanto ao local de residência. Portanto, não importa se você faz a residência em sua cidade natal e possui casa própria ou mora com os pais; a lei não faz distinção.

A Justiça determina o valor de 30% sobre o valor total da bolsa, atualmente R$ 1.231,85 por mês.

Não é necessário. Além disso, não importa se você é um residente com boas condições financeiras ou de baixa renda.

O requerimento do auxílio-moradia possui um caminho simplificado, considerando que a maior parte das demandas são do Juizado Especial. Isso significa que não possui custos e tem um andamento mais célere, gerando a sentença de forma mais rápida.

Além disso, são necessários apenas alguns documentos para iniciar o processo.